Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

Sentença. Improcedência de plano de ação revisional de contrato reconhecida em sentença proferida nos termos do art. 285-A do CPC. Inadmissibilidade.

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Paternalismo corporativo

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Lei 6.368/76. Possibilidade. Precedente.

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal